O vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda à Lei Orçamentária Anual – LOA/2010 com incremento na receita do município para o pagamento de dividas de retroativos da administração municipal com os servidores públicos da educação. Os recursos na ordem de R$ 3 milhões 681 mil será proveniente do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos municipais.
A proposta visa atender reivindicação histórica dos trabalhadores da educação. Segundo o sindicato da categoria, SINTEP subsede Cuiabá, 1.500 dos 4.000 efetivos da educação da capital aguardam receber o pagamento de retroativos por direitos de promoção na carreira como alcançar elevação no nível por qualificação. Há casos de trabalhadores que protocolaram o requerimento para acessar o direito desde 2003 e até hoje não receberam.
“ Essa situação gera insegurança jurídica e prejuízos ao trabalhador”, observou o vice-presidente do Sintep/Cuiabá Alexandre Cândido durante debate do orçamento da educação em audiência pública da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Cuiabá realizada na semana passada.
“O trabalhador tem o direito estabelecido na Lei Orgânica do Município e no estatuto do servidor , mas não pode planejar sua profissional , pois a administração municipal não cumpre sua parte”, avalia Alexandre
O valor total da dívida acumulada do município e de 3 milhões 860 mil e poderá ser quitada quase em sua totalidade apenas com os recursos do IRRF recolhidos no próximo ano.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Lúdio requer da prefeitura explicações sobre atraso na bolsa do Projovem em Cuiabá
Com base em informações de atraso no pagamento de bolsas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – Projovem em Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) encaminhou no último dia 03/12 ( quinta-feira) requerimento a prefeitura cobrando explicações para atraso no pagamento e informações sobre a execução do programa em Cuiabá .
O vereador requer comprovação sobre o cumprimento dos critérios por parte do município para adesão do programa federal e o valor dos recursos previstos para a realização das atividade no município.
Segundo denúncias formuladas no gabinete do vereador alunos inscritos há 4 meses no programa ainda não receberam a bolsa incentivo no valor de R$100,00.
O vereador requer comprovação sobre o cumprimento dos critérios por parte do município para adesão do programa federal e o valor dos recursos previstos para a realização das atividade no município.
Segundo denúncias formuladas no gabinete do vereador alunos inscritos há 4 meses no programa ainda não receberam a bolsa incentivo no valor de R$100,00.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
3.283 pessoas aguardam na fila de espera por internações no SUS de Cuiabá
O vereador Lúdio requereu da administração municipal a relação nominal dos usuários do sistema público de saúde que aguardam internação nos hospital do SUS e conveniados ao sistema de Cuiabá.
Segundo levantamento da secretaria de saúde, acessado pelo vereador, 3 mil 283 pessoas estão na fila de espera por internação na capital aguardando atendimento em várias especialidades. Do total, 1.337 pessoas aguardam cirurgias ortopédicas e traumatológicas, 365 usuários do SUS esperam por cirurgia gastroenterologica, mais de 300 pessoas estão na fila por cirurgia cardiovascular e linfática e 266 pessoas com encaminhamentos de cirurgia por complicações urológicas. Há informações de pacientes que aguardam há mais de ano por atendimento.
Além da identificação nominal dos usuários que aguardam na fila por internação, o detalhamento da carência das especialidades e o tempo de espera de cada paciente, Lúdio cobra da prefeitura informações sobre os procedimentos adotados para a resolução do problema e para garantia de atendimento aos usuários.
Segundo levantamento da secretaria de saúde, acessado pelo vereador, 3 mil 283 pessoas estão na fila de espera por internação na capital aguardando atendimento em várias especialidades. Do total, 1.337 pessoas aguardam cirurgias ortopédicas e traumatológicas, 365 usuários do SUS esperam por cirurgia gastroenterologica, mais de 300 pessoas estão na fila por cirurgia cardiovascular e linfática e 266 pessoas com encaminhamentos de cirurgia por complicações urológicas. Há informações de pacientes que aguardam há mais de ano por atendimento.
Além da identificação nominal dos usuários que aguardam na fila por internação, o detalhamento da carência das especialidades e o tempo de espera de cada paciente, Lúdio cobra da prefeitura informações sobre os procedimentos adotados para a resolução do problema e para garantia de atendimento aos usuários.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Aprovação do PCCS dos médicos fortalece luta das demais categoria da saúde
“ Resultado de muita luta este PCCS abre caminho para todos os trabalhadores da saúde buscarem conquistas e avanços salariais e na carreira”. Está foi a avaliação do vereador Lúdio Cabral (PT) sobre a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Médicos aprovado na sessão desta quinta-feira na Câmara.
O projeto encaminhado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) é resultado das negociações com a categoria durante o movimento de greve e de acordo firmado no Tribunal de Justiça com mediação da desembargadora Clarice Claudino da Silva. O movimento durou mais de 75 dias e teve como pauta além da melhoria das condições salarial e de trabalho a reflexão sobre gerenciamento e estruturação do sistema de saúde para garantia de dignidade no atendimento aos usuários do SUS da capital.
O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, conforme compromisso assumido pela Câmara junto a mesa de negociação entre prefeitura e servidores e aprovado por unanimidade.
O projeto encaminhado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) é resultado das negociações com a categoria durante o movimento de greve e de acordo firmado no Tribunal de Justiça com mediação da desembargadora Clarice Claudino da Silva. O movimento durou mais de 75 dias e teve como pauta além da melhoria das condições salarial e de trabalho a reflexão sobre gerenciamento e estruturação do sistema de saúde para garantia de dignidade no atendimento aos usuários do SUS da capital.
O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, conforme compromisso assumido pela Câmara junto a mesa de negociação entre prefeitura e servidores e aprovado por unanimidade.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Enem de 2009 : inscritos podem conferir o local de prova na internet
O sistema de consulta aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 já está à disposição dos estudantes. Além do sistema, os candidatos contam com as informações contidas no cartão de confirmação de inscrição, enviado pelos Correios. A busca pode ser feita também pelo telefone 0800 616161.
Os inscritos devem estar atentos aos canais de informação disponíveis e verificar o locar exato da prova. Toda a logística de distribuição dos locais foi redefinida em relação ao exame que seria realizado em outubro.
As provas serão aplicadas no sábado, 5, das 13h às 17h30 (duas provas), e no domingo, 6, das 13h às 18h30 — no domingo, com duas provas e redação, a duração será maior. Será considerado o horário oficial, de Brasília.
Os locais das provas podem ser conferidos na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
(Fonte: MEC)
Os inscritos devem estar atentos aos canais de informação disponíveis e verificar o locar exato da prova. Toda a logística de distribuição dos locais foi redefinida em relação ao exame que seria realizado em outubro.
As provas serão aplicadas no sábado, 5, das 13h às 17h30 (duas provas), e no domingo, 6, das 13h às 18h30 — no domingo, com duas provas e redação, a duração será maior. Será considerado o horário oficial, de Brasília.
Os locais das provas podem ser conferidos na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
(Fonte: MEC)
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Orçamento 2010: Lúdio requer incorporação na LOA de demandas da comunidade e de detalhamento do Plano de Trabalho Anual
Durante audiência pública realizada nesta segunda- feira (30.11) na Câmara Municipal de Cuiabá que debateu o orçamento do município para 2010, o vereador Lúdio Cabral (PT) requereu ao poder executivo a incorporação de anexo na Lei Orçamentária Anual , LOA/ 2010 constando as demandas apresentadas pelas comunidades e pelos segmentos setoriais de ações a serem desenvolvidas pelo município no próximo ano, incluindo também no anexo da peça orçamentária o detalhamento do Plano de Trabalho Anual elaborado para 2010.
A medida, segundo o vereador, além de atender as demandas da população, possibilita também a Câmara exercer a função de propor emendas ao orçamento, pois incorpora a LOA o detalhamento das ações que devem ser realizadas. Segundo Lúdio a forma como o projeto orçamentário foi encaminhado ao legislativo limita e dificulta esse trabalho, pois as ações são apresentadas de modo genérico e não é especificado pontualmente as ações que serão realizadas, quantas serão e em que localidades.
Um dos exemplos está na saúde. O orçamento indica previsão orçamentária para ação “implementar a assistência de atenção básica da saúde”. Mas não detalha em que consiste essa ação. Não determina, por exemplo, como se desenvolverá uma importante estratégia da atenção básica a saúde, na avaliação do vereador, que é o programa de saúde da família, se há previsão orçamentária para ampliação no número de equipes, e quantas serão implantadas.
“Da forma como está colocada a peça orçamentária não temos como propor emendas. Se quisermos propor, por exemplo, ampliação no Programa de Saúde da Família temos que criar ações no orçamento, e se isso for feito em todos os setores, é como constituir uma nova peça orçamentária, o que é uma distorção, já que a iniciativa de elaborar o orçamento tem que ser do poder executivo”, avalia o vereador.
Outro aspecto destacado por Lúdio sobre necessidade do detalhamento das ações previstas na LOA é o acompanhamento da execução orçamentária “se não temos as ações pontuadas e detalhadas no orçamento, não podemos monitorar e fiscalizar sua execução.” destaca.
Na avaliação do vereador a clareza e materialidade da lei orçamentária é indispensável inclusive para que a população e os órgãos de controle social possam exercer o acompanhamento sobre a execução das ações e aplicação dos recursos.
A previsão de orçamento de Cuiabá para 2010 é de R$ 1.334.481.614,00 (Um bilhão, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
A medida, segundo o vereador, além de atender as demandas da população, possibilita também a Câmara exercer a função de propor emendas ao orçamento, pois incorpora a LOA o detalhamento das ações que devem ser realizadas. Segundo Lúdio a forma como o projeto orçamentário foi encaminhado ao legislativo limita e dificulta esse trabalho, pois as ações são apresentadas de modo genérico e não é especificado pontualmente as ações que serão realizadas, quantas serão e em que localidades.
Um dos exemplos está na saúde. O orçamento indica previsão orçamentária para ação “implementar a assistência de atenção básica da saúde”. Mas não detalha em que consiste essa ação. Não determina, por exemplo, como se desenvolverá uma importante estratégia da atenção básica a saúde, na avaliação do vereador, que é o programa de saúde da família, se há previsão orçamentária para ampliação no número de equipes, e quantas serão implantadas.
“Da forma como está colocada a peça orçamentária não temos como propor emendas. Se quisermos propor, por exemplo, ampliação no Programa de Saúde da Família temos que criar ações no orçamento, e se isso for feito em todos os setores, é como constituir uma nova peça orçamentária, o que é uma distorção, já que a iniciativa de elaborar o orçamento tem que ser do poder executivo”, avalia o vereador.
Outro aspecto destacado por Lúdio sobre necessidade do detalhamento das ações previstas na LOA é o acompanhamento da execução orçamentária “se não temos as ações pontuadas e detalhadas no orçamento, não podemos monitorar e fiscalizar sua execução.” destaca.
Na avaliação do vereador a clareza e materialidade da lei orçamentária é indispensável inclusive para que a população e os órgãos de controle social possam exercer o acompanhamento sobre a execução das ações e aplicação dos recursos.
A previsão de orçamento de Cuiabá para 2010 é de R$ 1.334.481.614,00 (Um bilhão, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Trabalhadores da Educação de Cuiabá sinalizam greve para início do próximo ano
A insuficiência de repasses financeiros às escolas e creches do município de Cuiabá e o fato da Secretaria Municipal de Educação não apresentar qualquer planejamento para o pagamento de retroativos aos servidores da educação pode levar a categoria a entrar em greve no início do próximo ano. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, subsede Cuiabá, professor Alexandre Cândido, a Secretaria de Educação tem demorado quase dois anos para implantar a elevação de nível e classe dos servidores da educação nas folhas de pagamento e quando a implantação é realizada a secretaria “ esquece” de pagar os retroativos.
“Buscamos o diálogo com o Secretário de Educação que se comprometeu a inserir a dotação para o pagamento dos retroativos na LOA 2010, porém, vemos que mais uma vez a Administração Municipal não cumpriu os seus compromissos”, afirma Alexandre.
Outro problema, segundo o diretor sindical, é o atraso por parte da Secretaria Municipal de Educação nos repasses para escolas e creches do município e ausência de previsão de reajuste nos valores para 2010.
“Se não forem ampliados os recursos dos repasses, muitas escolas e creches da capital não têm condições de iniciar o ano letivo em 2010”, sinaliza Alexandre
A categoria se mobiliza para ocupar a Câmara de Vereadores no próximo dia 07/12, durante a Audiência Pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual, LOA 2010. A proposta é incluir emendas ao orçamento que permitam tanto a ampliação dos repasses às escolas como o pagamento dos retroativos aos servidores da educação.
“Enquanto sobram recursos para a contratação irregular do sistema de Gestão Acadêmica Pedagógica, fornecido pela empresa NET UNO, faltam recursos para as escolas cuiabanas”, denuncia Alexandre
“Buscamos o diálogo com o Secretário de Educação que se comprometeu a inserir a dotação para o pagamento dos retroativos na LOA 2010, porém, vemos que mais uma vez a Administração Municipal não cumpriu os seus compromissos”, afirma Alexandre.
Outro problema, segundo o diretor sindical, é o atraso por parte da Secretaria Municipal de Educação nos repasses para escolas e creches do município e ausência de previsão de reajuste nos valores para 2010.
“Se não forem ampliados os recursos dos repasses, muitas escolas e creches da capital não têm condições de iniciar o ano letivo em 2010”, sinaliza Alexandre
A categoria se mobiliza para ocupar a Câmara de Vereadores no próximo dia 07/12, durante a Audiência Pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual, LOA 2010. A proposta é incluir emendas ao orçamento que permitam tanto a ampliação dos repasses às escolas como o pagamento dos retroativos aos servidores da educação.
“Enquanto sobram recursos para a contratação irregular do sistema de Gestão Acadêmica Pedagógica, fornecido pela empresa NET UNO, faltam recursos para as escolas cuiabanas”, denuncia Alexandre
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